CHEGUEI EM PORTUGAL E AGORA?
É importante você saber que para imigrar de forma legal para Portugal você vai necessitar de um visto, que é uma forma de comunicar o governo Português de que você está indo legalmente com intenções de permanecer por mais de 90 dias (tempo de turismo livre dentro do espaço schengen). Consulte as formas legais em https://amiamorim.com.br/vistos/
Você agora conhece as formas de se imigrar para Portugal de forma legal, escolheu uma delas e chegou em solo lusitano. Você está em Portugal e agora?
Quais os documentos você vai precisar para começar a sua vida em Portugal?
➤ NIF: Número de Identificação Fiscal, também conhecido como Número de Contribuinte, é como o CPF. Se você não tirar o NIF durante o seu processo de visto (como é o caso do visto D2 para empreendedor), terá que tirar agora.
Sem ele, você não consegue abrir uma conta bancária, nem alugar um imóvel, muito menos tirar o seu titulo de residência (caso ainda não o tenha). É com esse documento que você começa a tirar os outros documentos portugueses.
➤ NISS: Número de Identificação de Segurança Social, é a sua identificação perante a Segurança Social, o qual lhe vai dar acesso a todo o sistema de direitos e deveres da segurança social.
É o que vai comunicar também a segurança social do seu pais de origem (como o Brasil que tem acordo de comunicação desses dados) o tempo de trabalho trabalhado legal em solo português, caso pretenda aposentar no seu país de origem e não em Portugal.
É o que lhe vai dar acesso e direito a você e a sua família, aos auxílios que existem no país.
➤ Número de Utente: O número de utente é atribuído a cada pessoa para a identificar no acesso aos serviços das unidades públicas de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou seja, é com ele que você terá acesso a saúde publica portuguesa, pagando os mesmos valores de um residente.
As pessoas de cidadania portuguesa obtêm o número de utente automaticamente, quando pedem o Cartão de Cidadão (aparece no verso do documento).
As pessoas estrangeiras com autorização de residência ou permanência em Portugal têm de pedir o número junto ao centro de saúde de sua região em Portugal.
➤ Conta Bancária: Ao chegar em Portugal, já com NIF atribuído, abrir uma conta bancária é também muito importante, primeiro para que você movimente o seu dinheiro, receba e faça transferências, segundo que para trabalhar com contrato assinado, esse é um dos documentos que a empresa que está lhe contratando vai lhe pedir, terceiro movimentar uma conta bancaria local vai lhe ajudar na hora de solicitar financiamentos imobiliários ou de veículos.
➤ Comprovante de Morada: Um comprovativo de morada é um documento oficial que indica a sua residência permanente. Esta informação encontra-se no Portal das Finanças, mas existem outras formas de obter este documento.
São várias as situações burocráticas em que este documento lhe pode ser solicitado. Entre elas, constam:
- Assinatura de um contrato;
- Abertura de conta bancária;
- Alteração de morada;
- Pedido de NIF ou NISS;
- Pedido de Crédito;
- Inscrição de crianças numa creche;
- Matricula em cursos e/ou escolas;
- etc…
Esse documento pode ser solicitado junto a junta de freguesia do local aonde você reside em Portugal, a junta de freguesia emite uma certidão que é usada como comprovativo de morada para esses casos, mas há ainda a necessidade de solicitar um oficial junto as finanças através do contrato de aluguel da sua residência.
→ Quer saber mais sobre imigração e todos os documentos importantes em Portugal? Entre em contato com o nosso escritório, teremos o prazer em tirar todas as suas dúvidas e ajudar nessa nova fase. A Ami Amorim Advogado auxilia no processo de imigração desde o inicio com o planejamento até a obtenção de todos os documentos portugueses.
